TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE À PLATAFORMA BITRIX24
1. INTRODUÇÃO
Seja bem-vindo(a) à 23A Digital! Somos Gold Partner da Bitrix24 e oferecemos serviços especializados de suporte técnico na plataforma Bitrix24. Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis à prestação deste serviço, visando garantir uma experiência eficiente e satisfatória aos nossos clientes.
Antes de contratar qualquer um dos nossos planos, recomendamos que leia atentamente os Termos e Condições abaixo, que regulam a relação entre a 23A Digital e os clientes que optarem pelo suporte técnico especializado.
Ao contratar os nossos serviços, declara estar ciente e conforme as condições aqui estabelecidas, bem como com as diretrizes e políticas da Bitrix24, disponíveis em www.bitrix24.com.br. O aceite digital realizado no momento da contratação terá plena validade jurídica, dispensando qualquer assinatura física ou digital adicional.
2. DEFINIÇÕES
Usuários: Pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na plataforma Bitrix24, incluindo representantes, administradores, colaboradores e terceirizados.
Licenciada: Pessoa jurídica que adquiriu uma ou mais licenças de uso do sistema Bitrix24.
Licenciante: Pessoa jurídica responsável pela concessão de licenças de uso do sistema Bitrix24.
Bitrix: Sistema de gestão empresarial.
Termo de uso e política de privacidade Bitrix24: São partes indissociáveis do presente Termo, os Termos de Uso, Política de Privacidade e Compliance à GDPR, disponíveis em www.bitrix24.com.br/legal.php.
3. QUEM SOMOS
A AGÊNCIA MARKETING POPULAR LTDA, com nome fantasia 23A Digital, é uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.718.485/0001-87, sediada na Rua Dona Francisca, nº 364, Centro, Joinville/SC, CEP 89201-250, e-mail adm@23A.com.br, representada por sua sócia administradora Cristina Rafaela Meurer, brasileira, casada, empresária, doravante denominada LICENCIANTE.
4. OBJETO
4.1. O presente termo regula a prestação de suporte técnico e consultoria para o uso da plataforma Bitrix24, conforme o plano contratado pela LICENCIADA.
4.2. A LICENCIANTE fornecerá suporte conforme o pacote previamente selecionado no formulário de aquisição, preenchido pelo cliente antes da formalização deste documento, dentre as seguintes opções disponíveis:
PLANOS DE SUPORTE
BASIC (Ideal para empresas com necessidades básicas de suporte e que estão começando a usar o Bitrix24)
- Suporte Bronze | Via Chat [3 meses]
- Suporte Prata | Via Chat + 1 Hora mensal [3 meses]
- Suporte Ouro | Via Chat + 4 Horas mensais [3 meses]
STANDART (Recomendado para empresas que já utilizam o Bitrix24 e necessitam de suporte mais abrangente e ágil)
- Suporte Bronze | Via Chat [3 meses]
- Suporte Prata | Via Chat + 1 Horas mensais [3 meses]
- Suporte Ouro | Via Chat + 4 Hora mensal de suporte [3 meses]
PROFESSIONAL (Indicado para empresas com alta demanda de suporte, que utilizam funcionalidades avançadas do Bitrix24 e precisam de consultoria especializada)
- Suporte Bronze | Via Chat [3 meses]
- Suporte Prata | Via Chat + 1 Hora mensal [3 meses]
- Suporte Ouro | Via Chat + 4 Horas mensais [3 meses]
5. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
5.1. A vigência inicial deste termo é de 3 (três) meses, contados a partir da data do pagamento da primeira fatura.
5.2. A renovação será automática mediante o pagamento da fatura correspondente ao próximo período. Caso a LICENCIADA deseje cancelar a renovação, deverá seguir a cláusula 6 (seis) deste termo.
6. CANCELAMENTO
6.1. O cancelamento deve ser formalizado com 30 dias de antecedência do término da vigência contratual, por meio de solicitação enviada para o e-mail financeiro@23a.com.br.
6.2. Caso a LICENCIADA solicite o cancelamento antes do fim da vigência contratual, será aplicada multa de 30% sobre as parcelas vincendas.
6.3. Caso o cancelamento ocorra após a renovação automática, sem o aviso prévio de 30 dias, a LICENCIADA deverá pagar o valor proporcional aos dias utilizados no período vigente.
7. PAGAMENTO, INADIMPLÊNCIA E PROTESTO DE TÍTULOS
7.1. O pagamento será efetuado por meio de boleto bancário, cujo valor será aquele acordado na proposta e aceito no formulário de aquisição. O boleto será fornecido pela LICENCIANTE com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do próximo vencimento.
7.2. Em caso de atraso pela LICENCIADA, fica pactuada multa de 10% (dez por cento), correção pelo INPC, juros de 1% (um por cento) ao mês.
7.3. Caso o inadimplemento seja superior a 3 (três) dias úteis, a LICENCIANTE poderá suspender a prestação dos serviços até a regularização do pagamento.
7.4. Títulos com atraso superior a 30 (trinta) dias poderão ser protestados em cartório, após notificação prévia à LICENCIADA.
7.5. Todas as taxas e encargos decorrentes do protesto serão de responsabilidade exclusiva da LICENCIADA.
8. RESPONSABILIDADES
8.1. Da LICENCIANTE:
- Disponibilizar suporte técnico de acordo com os horários e canais de atendimento estabelecidos na cláusula 9.1 deste termo.
- Estar presente nas chamadas previamente agendadas, conforme disposto na cláusula 9.2.
- Criar novos tutoriais solicitados pelos usuários, conforme a cláusula 9.6.
- Abrir chamados mais complexos diretamente na ferramenta de suporte do Bitrix24.
- Não se responsabilizar por falhas técnicas da plataforma Bitrix24 que sejam de responsabilidade exclusiva da Bitrix, Inc.
8.2. Da LICENCIADA:
- Fornecer todas as informações necessárias e adequadas para a prestação do suporte técnico contratado.
- Contratar serviços adicionais caso necessite de suporte técnico que ultrapasse os limites estabelecidos no plano contratado.
- Realizar os pagamentos em dia, conforme especificado na cláusula 7 (sete) deste termo.
- Garantir que o plano de suporte contratado com a LICENCIANTE seja compatível com o plano de assinatura que possui diretamente com a Bitrix24. A LICENCIADA não poderá contratar um plano de suporte que exceda ou seja incompatível com as funcionalidades e limitações do seu plano de assinatura Bitrix24 existente.
- Informar à LICENCIANTE sobre qualquer mudança no seu plano de assinatura Bitrix24. Caso a LICENCIADA não informe a mudança e necessite de um upgrade no plano de suporte, será cobrada uma multa equivalente a 2 (duas) mensalidades do plano atual.
9. ESCOPO E CONDIÇÕES DO SUPORTE
9.1. O suporte será disponibilizado por meio de chat técnico, em consonância com o plano contratado, no período compreendido entre 8h00 e 12h00 e das 13h00 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Poderão ocorrer recessos conforme o calendário da empresa, desde que a LICENCIADA seja notificada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
9.2. Agendamento de Horas Técnicas: As horas mensais destinadas ao suporte técnico deverão ser obrigatoriamente agendadas previamente pela LICENCIADA através de um link de calendário fornecido pela LICENCIANTE, com antecedência mínima de 4 (quatro) dias úteis. Cada sessão de suporte técnico terá duração máxima de 1 (uma) hora.
9.3. O prazo máximo para retorno das solicitações técnicas é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Contudo, em situações que demandem o recurso direto ao suporte especializado da plataforma Bitrix24, em virtude da complexidade ou profundidade da questão apresentada, tal prazo poderá ser estendido.
9.4. As horas técnicas contratadas não serão cumulativas, devendo ser utilizadas integralmente dentro do mês vigente. Caso não sejam requisitadas durante o período correspondente, serão automaticamente expiradas, não sendo passíveis de transferência ou compensação em meses subsequentes.
9.5. O suporte técnico será prestado exclusivamente ao usuário-chave indicado pela LICENCIADA no momento da contratação, conforme formulário de aquisição. Em caso de necessidade, a LICENCIADA poderá solicitar a substituição do usuário-chave mediante solicitação formal encaminhada ao endereço eletrônico suportebitrix24@23a.com.br.
9.6. A LICENCIADA terá, adicionalmente, acesso à Inteligência Artificial (IA) para até 5 (cinco) usuários. Para ativar este acesso, a LICENCIADA deverá encaminhar o nome completo e a designação da empresa dos usuários autorizados para o endereço eletrônico suportebitrix24@23a.com.br.
9.7. O suporte técnico provido abrange exclusivamente assuntos relacionados às funcionalidades e ferramentas nativas da plataforma Bitrix24, não contemplando assuntos referentes a integrações com sistemas externos ou aplicativos de terceiros.
9.8. Para demonstrações e treinamentos, será utilizado exclusivamente o ambiente de teste da LICENCIANTE. A LICENCIANTE não acessará o ambiente da LICENCIADA para tais finalidades.
9.9. As horas mensais contratadas de suporte técnico ocorrerão exclusivamente por meio de chamada (chamada de vídeo) previamente agendada, não sendo permitida a substituição ou troca por outros serviços ofertados pela LICENCIANTE.
10. DO FORO
As partes elegem o foro da Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville (CMAJ), situada na R. Blumenau, 1739 – 1º Andar, Sala 107, América, Joinville/SC, CEP: 89204-350, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste termo.
11. DAS SESSÕES DE MEDIAÇÃO
11.1. As partes concordam que, em caso de conflitos ou disputas decorrentes deste termo, buscarão solucioná-los primeiramente por meio de sessões de mediação, realizadas digitalmente. As sessões ocorrerão por meio de plataformas digitais reconhecidas e seguras, garantindo a confidencialidade e proteção dos dados e informações compartilhadas.
11.2. A formalização e a aceitação deste termo serão realizadas por meio digital, dispensando a necessidade de assinatura física ou digital adicional. O aceite digital realizado pela LICENCIADA terá plena validade jurídica e representará a concordância integral e irrestrita com todas as cláusulas e condições estabelecidas neste documento.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. A LICENCIADA reconhece expressamente que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao software Bitrix24 e ao website www.bitrix24.com.br são de propriedade exclusiva da Bitrix, Inc., incluindo, mas não se limitando a:
- Direitos autorais;
- Patentes;
- Marcas registradas;
- Algoritmos;
- Demais criações intelectuais.
A LICENCIADA não obtém, pelo presente termo, qualquer direito de propriedade sobre os referidos ativos, exceto o direito de uso concedido pela licença, conforme descrito neste instrumento.
12.2. É expressamente vedado à LICENCIADA:
- Criar produtos derivados ou realizar modificações no software Bitrix24;
- Copiar, exibir, reproduzir ou utilizar conteúdos do website www.bitrix24.com.br ou partes do software para fins comerciais internos ou externos;
- Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do software;
- Utilizar o software com a finalidade de desenvolver produtos concorrentes ou copiar funcionalidades e recursos do software ou website para criação de outros produtos ou serviços similares.
12.3. Os dados inseridos pela LICENCIADA no software durante a vigência deste termo são e permanecerão de propriedade exclusiva da LICENCIADA, sendo esta a única responsável por:
- Utilização dos dados;
- Proteção dos dados;
- Respeito aos direitos intelectuais relacionados aos dados inseridos.
13. ALTERAÇÃO DE PLANO
13.1. A LICENCIADA deverá informar à LICENCIANTE sobre qualquer alteração no seu plano de assinatura Bitrix24.
13.2. Caso a LICENCIADA necessite de um upgrade no plano de suporte devido a uma alteração no seu plano Bitrix24 e não tenha informado previamente a LICENCIANTE, será cobrada uma multa equivalente a 2 (duas) mensalidades do plano de suporte atual.
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A 23A Digital agradece a sua confiança! Estamos comprometidos em oferecer um suporte de qualidade para garantir a melhor experiência possível com a plataforma Bitrix24. Para qualquer dúvida ou necessidade de suporte, entre em contato conosco através do chat técnico ou envie um e-mail para suportebitrix24@23a.com.br. Clientes com planos que incluem chamada de vídeo poderão agendar conforme a Cláusula 9. Estamos à disposição para auxiliar no que for preciso!
Agradecimento: Agradecemos a confiança e estamos comprometidos em oferecer a melhor experiência possível na utilização da plataforma.